O Ministério Público Eleitoral, o MPE, se manifestou pela regularidade da foto com chapéu apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pedido de candidatura à Presidência da República para as eleições de 2026. A polêmica surgiu porque o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários fez uma observação no processo com o registro "Com chapéu", chamando atenção para o acessório na imagem oficial. A Resolução nº 23.609 de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral determina que a foto do candidato seja frontal, em busto, com trajes adequados e sem adornos que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado. No entanto, o parecer assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, concluiu que o chapéu usado por Lula não viola essas regras. Segundo o documento, a foto permite ver que não há propaganda eleitoral no acessório e que ele não atrapalha reconhecer o candidato. O MPE também defendeu que permitir o chapéu na imagem é a solução que melhor atende ao pluralismo político, fundamento do Estado Democrático de Direito com relevância especial no direito eleitoral. O órgão acrescentou que, mesmo que houvesse alguma irregularidade nesse ponto, isso não seria suficiente para barrar o registro — seria concedido apenas um prazo de três dias para correção. No geral, o MPE concluiu que Lula preenche todas as condições de elegibilidade, que não há causa que impeça sua candidatura e que não houve impugnação ao pedido. A manifestação integra o processo de registro relatado pelo ministro André Mendonça no TSE, com parecer final pelo deferimento da candidatura de Lula à Presidência em 2026.