O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de cinco dias para que os partidos Podemos e Solidariedade prestem informações sobre a indicação de emendas parlamentares por presidentes de siglas. A decisão foi publicada neste domingo, dia 23, e prevê multa diária de R$ 100 mil caso os partidos sigam sem responder.

Em julho, Dino já tinha mandado todos os partidos do país explicarem se seus presidentes definem, gerem, distribuem ou operacionalizam emendas. O Podemos e o Solidariedade foram os únicos que ficaram em silêncio.

No mesmo dia, Dino também decidiu que são nulas as indicações de emendas feitas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares. A decisão veio depois que 19 legendas responderam ao STF: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos e União Brasil. Todos informaram que seus dirigentes não têm competência para mexer com emendas.

O ministro determinou que Câmara e Senado considerem nulo qualquer documento, tabela, planilha ou comunicação que tente atribuir a presidente de partido ou ex-parlamentar o poder de indicar emendas. As presidentes Renata Abreu, do Podemos, e Paulinho da Força, do Solidariedade, deverão ser intimados pessoalmente, com aviso sobre a multa.

A investigação teve origem após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar que dirigentes partidários têm influência na distribuição de emendas mesmo sem cargo no Legislativo. Valdemar e o ex-deputado Eduardo Cunha foram alvo de operações da Polícia Federal por suspeita de atuarem na indicação de recursos sem o cargo adequado. Dino é o relator do caso no STF.