O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um mandado de segurança apresentado pelo ex-deputado federal Paulo Fernando dos Santos, conhecido como Paulão do PT, de Alagoas, que pedia para voltar ao cargo de deputado federal.

Paulo perdeu o mandato após uma recontagem de votos nas eleições de 2022, em decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral. A medida foi oficializada pela Câmara dos Deputados e mudou a composição das bancadas de Alagoas e do Ceará. Além de Paulo, Dayany Bittencourt, do União Brasil do Ceará, também ficou sem o cargo.

A decisão de Zanin foi tomada no dia 12. O ministro explicou que o STF não tem competência para revisar decisões jurisdicionais do TSE. Segundo ele, usar o mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão seria o mesmo que dar um novo efeito suspensivo à ação, o que não cabe ao Supremo nesse tipo de pedido. Zanin também apontou a falta de documentos necessários para sustentar as alegações de irregularidade no processo administrativo da Câmara.

Em nota, a bancada do PT se manifestou em apoio ao deputado, classificando a decisão que cassou seu mandato como uma "decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas".