O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados tanto pela defesa de Pablo Marçal quanto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão que condenou o empresário por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Com isso, Marçal segue inelegível e a multa de R$ 420 mil está mantida.

A condenação veio em abril de 2025. O PSB havia acusado Marçal de promover impulsionamento ilícito da candidatura nas redes sociais por meio de um concurso onde participantes publicavam "cortes" de vídeos do candidato com promessa de pagamento em troca.

A defesa de Marçal alegou que não existiam provas suficientes para a condenação, que o concurso não gerou propaganda eleitoral e que ninguém foi de fato pago. Os advogados também disseram que Marçal não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros e que o TRE-SP teria impedido a produção de provas favoráveis a ele. Encinas Manfré rebateu dizendo que a defesa não demonstrou qual prejuízo teria sofrido com o indeferimento das provas e, além disso, não contestou os fundamentos usados na condenação.

O Ministério Público Eleitoral também recorreu, mas queria o oposto: condenar Marçal por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O MP afirmou que as provas mostrariam que pessoas foram remuneradas para produzir e divulgar os conteúdos e que os pagamentos foram feitos de forma a dificultar a fiscalização eleitoral. O juiz, porém, manteve o entendimento de que não há prova suficiente de que os pagamentos ocorreram, e que aceitar o recurso exigiria uma nova análise das provas, o que é impedido pelas regras do TSE.

Mesmo inelegível, Marçal registrou candidatura à Presidência da República para 2026. Na última quinta-feira, dia 20, o TSE barrou o acesso dele ao fundo eleitoral e o impediu de participar de campanhas em rádio, TV e debates eleitorais, afirmando que a medida busca evitar o uso de recursos públicos em benefício de uma candidatura considerada juridicamente inviável.