Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, em encontro fechado para debater os limites do uso de inteligência artificial pelas campanhas nas eleições de 2026. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. O encontro estava marcado para o dia 13 de agosto, mas foi adiado.

O tema central da reunião é uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. O vídeo foi exibido na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, como candidato à Presidência da República.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e 3 meses no caso da tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições que ele precisa cumprir, está a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais. Na ação, o PT afirma que o vídeo teve o objetivo de mobilizar eleitores.

O TSE já tem uma resolução sobre o tema: a de número 23.732, de 2024, que proíbe o uso de IA para favorecer ou prejudicar candidaturas com conteúdo de áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente, mesmo com autorização, seja para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de qualquer pessoa. Na reunião, os ministros vão debater até onde vai o alcance dessa proibição. Dependendo da decisão, o vídeo de Bolsonaro exibido na convenção de Flávio pode ser considerado irregular e o TSE poderá aplicar multa. O objetivo de Kassio Nunes Marques é construir uma decisão coletiva que sirva de precedente para todos os casos de uso de IA por candidatos.