O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira, dia 17, o afastamento cautelar de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, pelo prazo de 180 dias. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB.

A decisão proíbe qualquer contato, direto ou indireto, entre Daniel e o governador. Também está proibido o contato com Marcos Brandão, irmão do governador; com Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão; e com Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, morto em 2022. Além disso, Daniel não pode acessar os sistemas internos do TCE-MA nem participar de eventos públicos ligados ao cargo.

Na avaliação de Dino, um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por alguém que está no centro de investigações sobre homicídio, mau uso de dinheiro público, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos relacionados a empresas da família.

O afastamento atendeu a um pedido da Polícia Federal. Pela decisão, o próprio TCE-MA vai definir o substituto de Daniel Brandão, seguindo os critérios internos, após ser notificado pela Secretaria Judiciária do STF. O sigilo das decisões sobre a investigação foi retirado por Dino na sexta-feira, dia 14.

O caso tramita no STF por envolver o senador Weverton Rocha, do PDT-MA. A investigação analisa se o parlamentar teria atuado junto ao ministro do STJ, Humberto Martins, para dificultar apurações sobre uma suposta organização criminosa no Maranhão. Dados obtidos do celular do senador mostram proximidade entre os dois. A assessoria de Humberto Martins informou à CNN que não vai se manifestar porque o processo corre em segredo de justiça. O senador Weverton Rocha também foi procurado, mas não respondeu.