A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta segunda-feira, 31 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 574, de 2025, que cria a Operação Urbana Simplificada Somos Centro. A proposta muda as regras de construção e ocupação na região central da capital mineira e estabelece incentivos para estimular novos empreendimentos. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, do Pode. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores.

A prefeitura de Belo Horizonte defende o projeto como forma de revitalizar o centro, recuperar imóveis abandonados, estimular o retrofit — que é a reforma e modernização de prédios antigos — e ampliar a oferta de moradias de interesse social.

A oposição e movimentos sociais, no entanto, resistem à proposta. Um dos pontos mais criticados é a inclusão, durante a tramitação, de áreas do Prado, na região Oeste, e de Santa Tereza, na região Leste. Essa mudança aumentou em cerca de 15% a área abrangida pelo projeto. A vereadora Luiza Dulci, do PT, argumenta que não foi apresentado estudo da Secretaria Municipal de Fazenda sobre o impacto financeiro de benefícios tributários como isenções de IPTU e ITBI nessas novas áreas, o que poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Diretor de BH.

A região conhecida como Chapéu de Napoleão, em Santa Tereza, já foi alvo de projetos de grandes empreendimentos, incluindo um prédio de 85 andares em 2012 e torres de até 80 metros em 2016. Atualmente, há proposta de empreendimento de uso misto no local com cerca de 900 vagas de garagem. Moradores e opositores temem impactos no trânsito e na estrutura do bairro.

Também há críticas à falta de consulta prévia às comunidades quilombolas Souza, Mattias e Manzo, o que poderia contrariar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito de consulta a povos e comunidades tradicionais. A votação foi liberada após o desembargador Vicente de Oliveira Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, derrubar uma liminar que havia suspendido a tramitação do projeto em 26 de agosto.