Com a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 perto de ser aprovada, representantes do comércio, da indústria e dos trabalhadores estão pedindo uma compensação tributária para produtos nacionais vendidos por até R$ 250. A proposta é devolver parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva brasileira e permitir que as empresas instaladas no Brasil reduzam seus preços, tornando os produtos mais competitivos frente às plataformas estrangeiras.

A Coalizão Prospera Brasil afirma que manter a alíquota de 20% ainda é o caminho mais seguro. Mas, se a isenção for aprovada mesmo assim, a compensação tributária passa a ser uma medida necessária para conter os danos. O argumento central é a desigualdade de regras: empresas brasileiras pagam impostos em várias etapas da produção e da venda, cumprem obrigações trabalhistas, ambientais e regulatórias, e mantêm estruturas físicas no país. As plataformas internacionais, por sua vez, não estão sujeitas aos mesmos custos e obrigações na mesma proporção.

Os números do impacto já aparecem. Segundo a CNI, o avanço das plataformas internacionais coloca em risco 109 mil postos de trabalho. O IDV aponta que 70 mil empregos no varejo já foram perdidos por causa da taxa das blusinhas. No total, comércio e indústria nacionais são responsáveis por mais de 19 milhões de empregos, de acordo com dados do Caged.

Os setores também alertam para problemas de fiscalização: o crescimento no volume de remessas internacionais dificulta o controle e favorece a entrada de produtos falsificados, irregulares ou impróprios para consumo. A Coalizão ressalta ainda que grandes mercados internacionais estão endurecendo as regras para remessas de pequeno valor, enquanto o Brasil considera seguir na direção oposta.