O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as campanhas de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República, e de Aroldo Medina à vice-Presidência. A decisão foi tomada no domingo (30) e publicada nesta segunda-feira (31). A medida proíbe a chapa de realizar propaganda eleitoral na internet, participar de debates em rádio, TV, podcasts e outros meios, receber novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e fazer gastos com verba já repassada.

O motivo apontado por Toffoli foi que a campanha não informou corretamente, no momento do registro, os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos usados na campanha. A lei exige que perfis já existentes sejam declarados no ato do registro e que contas novas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação. Perfis informados depois do registro só poderiam ser usados na campanha após 48 horas da anotação pela Justiça Eleitoral.

O ministro afirmou ter identificado um perfil de Renan no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores que já veiculava propaganda eleitoral sem estar regularmente registrado. A conta também aparecia em recomendações de outros candidatos, que igualmente não teriam informado seus endereços à Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda ou participação em debate após o recebimento da intimação.

Renan Santos reagiu e chamou a decisão de "um absurdo". Segundo apuração da Jovem Pan, a campanha deve entrar em breve com um mandado de segurança para tentar reverter a medida. Renan é fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e primeiro presidente nacional do Missão, partido criado pelo MBL. Até agosto, a campanha havia arrecadado cerca de R$ 1,2 milhão por meio de financiamento coletivo, com mais de 20 mil doadores.