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Notícias/NEWS18/08/2026· KF News

Cade aprova acordo e abre caminho para MSC e Maersk disputarem leilão do Tecon 10 em Santos

A Superintendência-Geral do Cade aprovou na noite de segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, um acordo entre a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk que abre caminho para as duas empresas participarem do leilão do Tecon 10, o Terminal de Contêineres do Porto de Santos. O problema que existia antes é que as duas companhias já controlam juntas o BTP, o Brasil Terminal Portuário, também em Santos. A Casa Civil havia recomendado abrir totalmente o leilão, mas com uma condição: quem já opera no porto teria que vender sua participação antes. O acordo aprovado pelo Cade estabelece uma solução clara — se a MSC vencer o leilão do Tecon 10, a Maersk fica com a parte da MSC no BTP; se a Maersk vencer, a MSC assume a parte da Maersk no terminal. A decisão da Superintendência ainda pode ser revisada pelo Tribunal do Cade e precisa da aprovação da Antaq, agência responsável pelo leilão. A empresa filipina ICTSI, que administra o porto de Suape, em Pernambuco, tentou entrar no processo como parte interessada e não conseguiu. A companhia alega que o acordo representa uma divisão prévia do mercado portuário entre os dois maiores armadores do mundo e ainda afirma que o processo de venda de ativos pode levar de 2 a 3 anos, o que faria as duas operadoras atuarem ao mesmo tempo em Santos durante a construção do novo terminal. O leilão já tem um histórico longo de idas e vindas. O TCU havia aprovado um modelo com restrições a operadores já presentes no porto em dezembro de 2025, mas a Casa Civil interferiu em maio deste ano e recomendou eliminar os vetos. Isso obrigou o governo a recomeçar a discussão sobre o formato do certame. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendia publicar o edital em julho ou agosto para realizar o leilão ainda em 2026, mas, como o caso volta obrigatoriamente ao TCU, esse prazo não deve ser cumprido.

Fonte: Poder360