O governo brasileiro deu início ao processo para acionar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. O anúncio veio na quinta-feira, dia 13, mas o próprio governo deixou claro que abrir esse processo não significa que o Brasil já decidiu impor tarifas contra produtos americanos.

A lei usada é a de número 15.122, aprovada em abril de 2025. Ela cria mecanismos para o Brasil responder a barreiras comerciais de outros países, e prevê caminhos como a imposição de tarifas equivalentes, ações na OMC e revisão de isenções ou acordos que beneficiem o país estrangeiro. Antes de qualquer medida ordinária, há consulta pública de até 30 dias e análise pela Camex.

A razão para o acionamento foi uma tarifa extra de 25% que os EUA aplicaram sobre produtos brasileiros em 22 de julho, após investigação do USTR sobre práticas comerciais consideradas injustas. Em alguns casos, somando as duas sobretaxas, a carga chega a 37,5%. Na prática, um produto que pagava 5% de imposto de importação passou a pagar 30%.

A Fiemg alertou que tarifas sobre insumos, máquinas e equipamentos usados pela indústria podem aumentar os custos de produção e prejudicar investimentos, competitividade e empregos. A entidade defende uso estratégico da legislação para evitar uma guerra comercial. Na mesma linha, a Amcham Brasil pediu que o país evite contramedidas e aposte no diálogo com os americanos, com foco em reduzir as sobretaxas e preservar o comércio bilateral.

O presidente Lula defendeu a decisão de acionar a lei, mas afirmou que não quer transformar o caso em um confronto com o governo americano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o processo ainda pode ou não resultar em medidas concretas, e que o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas e ouvir empresas antes de decidir.