
O Pardal é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para que qualquer eleitor do Brasil possa denunciar irregularidades na campanha eleitoral direto pelo celular ou tablet. O app está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
Nos primeiros cinco dias de campanha, foram registradas 1.767 denúncias em todo o país. Só no Distrito Federal, 100 registros foram feitos no mesmo período. Para denunciar, o eleitor descreve o caso e pode anexar fotos, áudios e outros arquivos que comprovem a irregularidade. O próprio sistema faz uma classificação preliminar: propaganda eleitoral irregular na internet ou demais irregularidades na propaganda eleitoral. Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento. Todas as denúncias são analisadas e, quando necessário, um processo é aberto para investigar.
Quando o caso não se enquadra no escopo do Pardal, ele é direcionado a canais adequados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, o SIADE, ou os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral de cada estado.
Entre as práticas proibidas durante a campanha estão: propaganda por telemarketing, disparo de mensagens em massa sem autorização, propaganda em árvores e jardins públicos, uso de outdoors, trios elétricos fora de comícios e showmícios. Multas por outdoor irregular vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Também é proibida propaganda que veicule preconceito ou que difame pessoas e instituições.
Fonte: Metropoles




