A Anvisa publicou nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, a Resolução nº 1.038, que atualiza as regras de segurança sanitária para aeroportos e companhias aéreas no Brasil. O texto substitui uma regulamentação que estava em vigor desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor às exigências atuais de vigilância em saúde. A norma passa a valer em 150 dias.

As novas regras se aplicam a aeroportos das classes 3 e 4 — como os de Guarulhos, Brasília e o Galeão — e a empresas de transporte aéreo regular que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de um Sistema de Gestão da Qualidade voltado à segurança sanitária. Esse sistema deve conter políticas de segurança, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores.

Os aeroportos ficam obrigados a garantir fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas, manutenção dos sistemas de climatização e serviços de saúde. As companhias aéreas, por sua vez, devem cuidar da qualidade da água consumida a bordo, do controle sanitário dos alimentos servidos nos voos, da limpeza das aeronaves, do gerenciamento de resíduos gerados durante as viagens e da prevenção contra insetos, roedores e outros animais que possam representar risco à saúde pública.

A norma também determina a elaboração de planos específicos, como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção. Em situações de emergência sanitária nacional ou internacional, aeroportos e companhias deverão adaptar seus protocolos às orientações das autoridades de saúde. Aeroportos que queiram iniciar operações internacionais precisarão passar por avaliação sanitária prévia da Anvisa, com possibilidade de inspeções presenciais.

O prazo para implementação completa das medidas é de 24 meses. As áreas de gestão documental e treinamento de funcionários devem estar estruturadas em até 12 meses.