O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na terça-feira (1º de setembro de 2026), que Flávio Bolsonaro não vai pagar multa por ter exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial durante a convenção do PL, evento que lançou oficialmente sua candidatura à Presidência da República. A ação que pediu a punição tinha sido protocolada pelo PT.

A maioria dos ministros do TSE seguiu o voto do presidente da corte, Nunes Marques, que foi contra a aplicação da multa. O entendimento foi de que não houve violação das regras eleitorais porque o vídeo foi exibido em um evento interno e fechado do partido. Segundo Nunes Marques, mesmo que a convenção tenha sido transmitida pela internet, isso não basta para transformar o ato em pedido de voto dirigido ao eleitorado.

Durante o julgamento, os ministros também definiram oficialmente o que é deep fake para fins eleitorais: conteúdo produzido por inteligência artificial com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. Esse entendimento vai servir de base para outros processos parecidos que estão tramitando na Justiça Eleitoral.

O TSE também reforçou as regras aprovadas em março deste ano sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro. Entre as proibições estão: sistemas de IA sugerirem candidatos para votar, montagens envolvendo candidatas e publicações com nudez ou pornografia nas redes sociais. A corte ainda reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados se não removerem perfis falsos e postagens ilegais. O 1º turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o 2º turno para 25 de outubro.