O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, julgou nesta terça-feira uma regra sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. A decisão pode impactar diretamente mais de 50 processos que já estão em andamento na Justiça Eleitoral em diferentes partes do Brasil.

Os casos envolvem vídeos falsos simulando apoio político, pesquisas eleitorais que nunca existiram, diálogos inventados atribuídos a candidatos e até depoimentos de eleitores fictícios. Parte desses conteúdos alcançou milhões de visualizações antes de ser questionada na Justiça. Em muitas situações, o material não tinha qualquer aviso de que foi produzido ou alterado com inteligência artificial. Além de ordenar a retirada dos conteúdos, a principal resposta da Justiça Eleitoral até agora tem sido a aplicação de multas.

Os processos não estão só no TSE. Casos relacionados a conteúdos manipulados também tramitam nos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.

A expectativa entre os ministros é que o TSE mantenha a proibição de deepfakes com grau de realismo suficiente para enganar o eleitor. Sátiras, memes, caricaturas e animações que claramente não pretendem parecer reais devem receber tratamento diferente.

Para as eleições de 2026, as regras foram endurecidas. Conteúdos inéditos feitos ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos e outras pessoas públicas não poderão circular nas 72 horas antes da votação nem nas 24 horas após o fim do pleito. As plataformas digitais também ficam obrigadas a adotar medidas para impedir a circulação de conteúdos que possam gerar desinformação ou prejudicar candidaturas.