
Donald Trump acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá para os Estados Unidos. A medida gerou uma retaliação equivalente por parte do governo canadense, em Ottawa, e ampliou as tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países.
A lei usada é da época da Grande Depressão e permite que o presidente americano imponha tarifas de até 50% sobre produtos de países que tenham discriminado empresas dos EUA. Nenhum presidente antes de Trump havia feito uso desse dispositivo.
A justificativa apresentada pelo governo americano é que o Canadá discrimina exportações norte-americanas nos setores de laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas.
No campo jurídico, especialistas levantam dúvidas sobre a validade das tarifas. Ryan Majerus, sócio do escritório King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA, afirmou que a lei "é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", o que significa que não há clareza sobre se as tarifas resistiriam a um questionamento na Justiça. Além disso, alguns advogados sustentam que a lei se tornou obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes.
Fonte: Jovem Pan




