A Justiça Federal do Distrito Federal marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord para o dia 2 de setembro de 2026, às 14h30. O encontro vai acontecer na sala da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e é resultado de uma ação civil pública que o governo moveu contra a plataforma no dia 26 de agosto de 2026.

Vão participar da audiência representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, todos com poderes para negociar. A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, também poderá estar presente, mas apenas para dar informações e esclarecer as medidas que tomou no caso, sem entrar formalmente na ação. O juiz responsável convocou a audiência dizendo que precisava entender melhor o quadro atual antes de decidir sobre as medidas de urgência pedidas pelo governo.

O caso veio à tona depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. A transmissão começou às 2h20, mas o primeiro aviso de risco de morte só foi dado às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15.

O próprio Discord admitiu ao Ministério da Justiça que houve uma falha no sistema de segurança. A investigação identificou também o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, espalhar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos. A ANPD afirmou ter encontrado evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas suficientes para proteger menores da exposição a conteúdos de violência, automutilação e suicídio. A agência sinalizou ainda que o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo ao vivo, o que impede a análise em tempo real.

Em 14 de agosto, o Discord pediu prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir as determinações da ANPD. Em 24 de agosto, a empresa recorreu contra a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil, alegando falta de competência da ANPD, vícios formais no processo e punição desproporcional. Mesmo com a ação em curso, a União segue aberta a uma solução de acordo com a empresa.