O ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, como relator do pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB, para suspender decisões do ministro Flávio Dino ligadas a uma investigação sobre desvio de recursos no estado.

A defesa de Brandão argumenta que a competência para processar e julgar governadores é do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e não do STF. Além disso, os advogados pedem a suspensão de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em indicações do governador ao TCE-MA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O caso ganhou força depois que Dino determinou, na segunda-feira, dia 17 de agosto, o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho de Carlos Brandão e presidente do TCE-MA. Daniel é um dos alvos de investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir as apurações sobre um assassinato em 2022, no caso chamado de "Tech Office".

Segundo as investigações, há indícios de envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, num esquema que tentava comprar o silêncio de Gilbson Cutrim Junior, apontado como responsável pelo assassinato de João Bosco no "Tech Office". As apurações indicam ainda que o financiamento do esquema usou recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho, do PL-MA, que já foi condenado pela 1ª Turma do STF por desvios de verbas.

Em nota, Daniel Brandão afirmou receber a decisão com perplexidade, disse ter absoluta inocência e prometeu cumprir a determinação judicial enquanto busca meios legais de defesa. Já a defesa do governador Carlos Brandão chamou Dino de constitucionalmente incompetente para julgar o caso, afirmando que a incompetência compromete a validade de todos os atos e medidas investigativas. Os advogados que representam o governador são Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula.

Vale lembrar que Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, tendo Carlos Brandão como seu vice-governador.