
O ministro Dias Toffoli, do TSE, liberou a campanha de Renan Santos, do Partido Missão, à Presidência da República, um dia depois de ter suspendido parte das atividades digitais da chapa em decisão acautelatória. Na decisão anterior, Toffoli havia apontado indícios de irregularidades nos perfis de redes sociais informados por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina, ambos do Missão.
Na nova decisão, o ministro autorizou três coisas: a realização de propaganda eleitoral nas redes sociais e outras mídias digitais, o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária e a participação em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Mesmo liberando a campanha, Toffoli impôs condições. Renan tem prazo de 72 horas, improrrogável, para informar a data de criação de cada perfil e quando começou a utilizá-los para propaganda eleitoral. Além disso, os aplicativos têm duas horas para reativar os perfis registrados pela campanha na Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.
Pouco antes da nova decisão, o Partido Missão havia ingressado no TSE com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a suspensão. A decisão de reverter a suspensão foi anunciada pelo advogado da campanha, Arthur Rollo. A defesa considerou a punição anterior desproporcional e destacou o posicionamento da Procuradoria Geral Eleitoral pelo deferimento dos registros da chapa. A ação ainda citou Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado como exemplos de campanhas que também informaram redes sociais após o pedido de registro.
Fonte: CNN




