O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 19 de agosto, o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu novo governador — se por eleição direta, com o povo votando nas urnas, ou indireta, com a decisão ficando nas mãos da Assembleia Legislativa do estado, a Alerj.

O caso voltou à pauta depois que o ministro Flávio Dino devolveu o processo. Ele tinha pedido vista para analisar com mais calma, aguardando a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, que cassou o diploma do ex-governador Cláudio Castro, do PL.

O julgamento começou em abril. O ministro Cristiano Zanin, relator da Rcl 92.644, votou pela eleição direta, argumentando que a saída de Castro ocorreu por causa eleitoral — a cassação do diploma e a renúncia feita às vésperas do julgamento por abuso de poder político e econômico. Para Zanin, essa renúncia não produz efeitos, já que o TSE reconheceu as condutas vedadas praticadas pelo ex-governador.

A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi seguido por Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, todos favoráveis ao modelo indireto. Fux defendeu que não cabe ao STF, por meio de reclamação, mudar o entendimento do TSE. Ele também apontou que realizar uma nova eleição custaria cerca de R$ 100 milhões e que seria difícil operacionalmente convocar os fluminenses para duas eleições em seis meses.

O placar atual está em 4 a 1 pela eleição indireta. Há ainda um entendimento entre os ministros de que o processo perdeu parte do seu sentido pela proximidade das eleições de outubro. Enquanto o STF não bate o martelo, quem está no comando do governo do Rio é o desembargador Ricardo Couto de Castro.