O presidente de Portugal, António José Seguro, do Partido Socialista, assinou na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a chamada "lei das burcas". A medida proíbe o uso de roupas destinadas a esconder ou cobrir o rosto em espaços públicos do país, incluindo vias públicas, locais de serviço público, eventos, manifestações e práticas esportivas.

O texto foi proposto pelo partido de direita Chega, encabeçado pelo deputado André Ventura, e aprovado pela Assembleia da República, o Parlamento português, em 17 de julho. O tema antimigratório é um dos eixos centrais do Chega.

Quem descumprir a lei pode pagar multa entre 150 e 750 euros em casos de descuido. Se a infração for intencional, a multa pode chegar a 3.000 euros. Além disso, forçar alguém a cobrir o rosto por razão do sexo da vítima é considerado crime, com pena de até 2 anos de prisão ou multa de até 240 dias.

A lei traz exceções: ficam fora da proibição casos ligados à saúde, motivos profissionais, artísticos, de entretenimento ou publicidade. Também não se aplica em locais de culto religioso, instalações diplomáticas e consulares, dentro de aeronaves e em outros casos previstos em lei.

Ao assinar, Seguro disse que o rosto é central para a identidade e a comunicação humana, e que obrigar só mulheres a esconderem o rosto contraria os valores de igualdade e dignidade entre homens e mulheres nas democracias europeias. Ele também citou decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para embasar o aval.

Votaram a favor da proposta os partidos PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, todos de direita. O PAN se absteve. PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP votaram contra.