
O ministro Dias Toffoli, do TSE, suspendeu parte da campanha eleitoral de Renan Santos, coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) e candidato à Presidência pelo Missão, e de seu vice, Aroldo Medina. A decisão impede Renan de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, e proíbe publicações nos perfis de redes sociais que foram entregues à Justiça Eleitoral fora do prazo. O problema identificado foi que, doze dias após o registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto, a campanha informou ao TSE, por meio de petição, 16 perfis de redes sociais. Pelas regras eleitorais, esses dados devem ser apresentados no momento do registro.
O STF pode ser acionado para avaliar se a decisão de Toffoli respeita a Constituição Federal de 1988, mas isso só acontece depois que o plenário do TSE se pronunciar — e o plenário só é convocado se a defesa de Renan entrar com recurso. O advogado eleitoral Kaleo Dornaika explicou à CNN Brasil que o STF raramente altera decisões do TSE, e que o caminho seria um recurso extraordinário eleitoral. A advogada Marilda Silveira disse ao WW que o plenário do TSE pode concluir que a punição cabível seria uma multa ou a suspensão dos perfis não comunicados até a regularização.
A decisão causou estranheza e críticas dentro e fora do TSE, segundo apuração da CNN Brasil. Parte dos ministros avalia que o caso deveria ser tratado em ação de propaganda irregular, não no registro de candidatura, e que houve excesso na extensão da decisão. Fontes ouvidas pela CNN Brasil indicaram que, mesmo que a omissão fosse intencional, a penalidade cabível seria uma multa. O advogado Fernando Neisser, no entanto, entendeu que a decisão não foi exagerada e que o caso envolveu tentativa de fraude ao processo eleitoral. Renan classificou a decisão como "injusta e ilegal" e anunciou que entrará com mandado de segurança para tentar revertê-la. Apesar de tudo, ele continua sendo candidato e pode fazer campanha nas ruas e em veículos impressos.
Fonte: CNN




