
O Supremo Tribunal Federal criou um novo benefício para assessores de ministros: a GAACTA, que significa Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa. Com essa gratificação, o salário desses servidores pode aumentar em até 22,5%.
A estimativa é que 276 servidores sejam alcançados pela medida. O valor médio mensal para cada beneficiado deve ser de aproximadamente R$ 5.300.
Segundo o STF, a gratificação será destinada a servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 — aqueles que "desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade".
O que gera debate é o contexto em que essa criação acontece: a medida foi tomada exatamente no período em que o próprio Supremo vem suspendendo verbas indenizatórias de juízes e promotores em todo o país, o que coloca a Corte numa posição de contradição aos olhos do debate público sobre os chamados penduricalhos no funcionalismo.
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