A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 2.470 de 2026, que amplia de forma bem ampla as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets, apostas de quota fixa e jogos online. O relator é o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A comissão também aprovou urgência para que o projeto vá direto ao plenário do Senado.

Pela proposta, fica proibida a publicidade de bets em TV, rádio, mídia impressa, outdoor, streaming, podcasts, redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, uniformes esportivos e transporte público. Patrocínios também acabam: empresas de apostas não poderão mais bancar clubes, competições esportivas, eventos culturais, projetos sociais, influenciadores, atletas e celebridades.

O texto proíbe ainda apostas feitas com cartão de crédito, empréstimos, cheque especial, crédito rotativo, antecipação salarial e outras formas que usem dinheiro que o apostador não tem disponível no saldo. Plataformas terão de oferecer bloqueio temporário e definitivo, limites de tempo e dinheiro e informações sobre perdas acumuladas.

Produtos classificados como de risco excessivo — como roletas, caça-níqueis, crash games e esportes virtuais simulados — ficam proibidos de ser oferecidos ao público. Já os de risco alto terão medidas adicionais de proteção.

Quem divulgar bet clandestina pode ser preso de 1 a 5 anos. A pena sobe de um sexto a dois terços se o responsável for influenciador, atleta ou pessoa conhecida. O projeto cria ainda uma quarentena de 24 meses para profissionais que queiram passar do setor de apostas para funções de regulação, e vice-versa. Publicidade proibida terá 365 dias para ser encerrada e contratos de patrocínio terão 24 meses para adequação.