A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 3, o texto-base da medida provisória conhecida como MP 1.357 de 2026, que acaba com a "taxa das blusinhas". A votação foi simbólica, mas ainda há destaques — trechos específicos que podem ser alterados — a serem analisados antes do texto ser finalizado.

Na quarta-feira, dia 2, a Comissão Mista do Congresso Nacional já tinha aprovado o mesmo texto. Agora, a medida segue para votação no plenário do Senado. A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 257 — feitas pela internet por meio de remessas postais.

A relatora da MP, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu a aprovação argumentando que há uma desigualdade no sistema atual: quem viaja ao exterior pode comprar até US$ 1 mil sem pagar imposto, enquanto a compra modesta feita pela internet pelo mais pobre é tributada pesado. Ela chamou isso de assimetria injusta.

A senadora também incluiu na proposta a obrigação de o Ministério da Fazenda fazer avaliações periódicas sobre os efeitos da isenção. O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro deste ano, com novas análises a cada seis meses. Os relatórios vão acompanhar indicadores como emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação. Setores como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos vão participar desse acompanhamento. O Congresso Nacional também fará avaliação anual do regime.

A MP sofre oposição de setores empresariais nacionais, que alegam concorrência desleal, principalmente de empresas chinesas. O governo, por outro lado, defende que a medida favorece o consumo popular e ajuda a reduzir a informalidade e a evasão fiscal.

Plataformas digitais e operadores logísticos passam a ter novas obrigações: garantir rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar remessas suspeitas, manter registros eletrônicos e cooperar com a Receita Federal. Quem descumprir pode receber advertência, multa, suspensão temporária ou até proibição definitiva de operar no mercado nacional.