O Senado aprovou na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a PNMCE, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi relatado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei cria o CIMCE, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que ficará diretamente ligado à Presidência da República. Esse conselho terá poder de aprovar ou barrar operações estratégicas no setor, como a venda ou transferência de controle de empresas, acordos e parcerias com governos e empresas estrangeiras, e até o acesso a dados geológicos por parte de estrangeiros.

O Brasil tem pelo menos 25% das reservas mundiais de minerais críticos e a segunda maior reserva de terras-raras do mundo. O objetivo declarado da lei é proteger a soberania nacional sobre esses recursos diante do crescente interesse internacional.

O conselho poderá ter até 15 representantes do governo federal, mais representantes de estados, do Distrito Federal, municípios, setor privado e academia. Entre as atribuições do colegiado estão: definir a lista de minerais estratégicos, liberar incentivos fiscais de até 20% sobre o processamento mineral no país, orientar leilões da ANM, priorizar licenciamentos ambientais e coordenar os ministérios envolvidos no tema.

O setor mineral, porém, reagiu com preocupação. O Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, disse que vai tentar fazer mudanças durante a regulamentação e projeta que apenas uma "pequena fração" das operações será analisada pelo conselho. O presidente do Ibram, Pablo Cesário, avalia que o mecanismo será usado raramente, apenas em casos ligados à segurança de abastecimento e à soberania nacional.

Frederico Bedran, diretor-presidente da AMC, Associação de Minerais Críticos, chamou o conselho de "anomalia jurídica" e disse que ele não poderia se colocar acima da ANM, que é a agência reguladora do setor. Bedran alertou que a falta de previsibilidade afasta investidores estrangeiros, que são maioria no setor mineral brasileiro.

O governo tem 90 dias para regulamentar o funcionamento do conselho após a sanção da lei.