Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. A proposta é o PL 2.519 de 2026, apresentado pelo deputado Eli Borges, do Republicanos do Tocantins. Pelo texto, quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos e estabelecimentos pode ser condenado a reclusão de 1 a 3 anos e multa.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações mais graves: quando a vítima for criança ou adolescente, quando o ato acontecer em ambiente escolar, quando for praticado por agente público ou quando for divulgado em redes sociais com intenção de humilhar.

O projeto também define o que não será considerado discriminação: manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.

Além da criminalização, a proposta prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre os efeitos negativos da discriminação corporal. O próprio deputado Eli Borges justifica a iniciativa dizendo que "milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação."

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois vai ao plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado.