O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, que o diálogo entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União não significa interferência de um órgão no outro. A declaração foi feita durante o painel técnico "Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral", realizado na sede do TCU, em Brasília. O evento teve a participação do ministro Vital do Rêgo, presidente da Corte de Contas, na abertura.

No dia 4 de agosto, o TCU entregou à Justiça Eleitoral uma lista com mais de 6.100 nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. Essa relação serve para ajudar as Cortes Eleitorais a analisarem os pedidos de candidatura para as eleições de 2026.

Nunes Marques explicou que o papel do TSE é examinar se há ou não condições de inelegibilidade, a partir do trabalho feito pelo TCU. Na visão dele, o TCU apresenta a "prova técnica" da infração orçamentária e o TSE aplica a "sanção política", que é a interdição da candidatura. Ele afirmou que esse modelo preserva os princípios da moralidade e da probidade administrativa.

O ministro concluiu que o controle dos recursos públicos e a integridade das eleições são "dimensões complementares da democracia", e que a presença dos presidentes das duas cortes no painel técnico "transmite uma mensagem clara".