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Notícias/NEWS01/09/2026· KF News

Prazo para empresas aderirem ao Simples Nacional começa nesta terça e vai até 30 de setembro

A partir desta terça-feira (1º de setembro de 2026), micro e pequenas empresas já podem solicitar a adesão ao Simples Nacional, o regime simplificado de tributação destinado a quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. O prazo vai até 30 de setembro de 2026, e os efeitos da opção começam em 1º de janeiro de 2027.

A mudança foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, e acontece por causa da reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha em quatro meses — antes, as empresas faziam essa opção em janeiro de cada ano.

A reforma também criou dois novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que foram incorporados ao Simples. A empresa pode ficar no Simples e, ao mesmo tempo, optar por recolher o IBS e o CBS pelo regime regular — o que pode ser vantajoso para quem vende para outras empresas e pode aproveitar créditos tributários.

Quem fizer o pedido em setembro pode cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026, mas a desistência é definitiva: não dá para fazer nova opção com efeito em 2027. Quem já está no Simples não precisa pedir de novo, mas é recomendado checar a situação fiscal durante setembro para ver se há pendências.

Empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026 têm regra específica: a opção feita na hora do CNPJ já vale para o restante de 2026 e para todo o ano de 2027. O MEI não é afetado: continua fazendo a opção pelo Simei em janeiro, como sempre. Além disso, a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

Fonte: Agencia Brasil