A Polícia Civil da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, criou um protocolo para monitorar cada autorização judicial que permite o cultivo de maconha em casa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e surgiu depois da Operação Cannabusiness, deflagrada na última terça-feira (18/8), que investigou um grupo criminoso suspeito de usar habeas corpus de autocultivo para produzir e comercializar derivados de cannabis, o que configura tráfico de drogas.

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em 14 cidades, incluindo São José do Rio Preto, Mirassol, Bady Bassitt, Cedral, Olímpia e outras. Foram mapeadas 27 plantações na região, que podem ultrapassar 3 mil pés de maconha. Duas delas resultaram em inquéritos policiais. Além disso, valores de seis indiciados foram bloqueados em contas bancárias e imóveis foram confiscados em Cedral e Rio Preto.

Segundo o delegado Everson Contelli, os investigados tinham autorização judicial para plantar e extrair óleo de cannabis para uso próprio, em razão de problemas de saúde como ansiedade generalizada, dor crônica e depressão. No entanto, estariam desviando o produto para venda em várias partes do país.

Com a nova portaria, cada decisão judicial será cadastrada num repositório de inteligência policial, com dados do paciente, endereço autorizado para o cultivo, quantidade máxima de plantas, finalidade terapêutica e histórico de verificações. A polícia poderá visitar os endereços, mas sem autorização do morador não pode entrar à força, e as plantas cobertas pela decisão judicial não devem ser apreendidas.

Um dos alvos foi o influenciador João Gabriel Mazzucato Costa, conhecido como Ben Grower, morador de Cedral, que tinha autorização para cultivar até 123 plantas e foi encontrado com 63 pés, todos apreendidos. Ele tem diagnóstico de ansiedade, insônia e dor crônica. Sua advogada, Vergínia Vitória, afirmou que tudo estava dentro do que o habeas corpus permitia. Ben Grower é presidente e fundador da Associação Sativa Cura, aberta em julho deste ano, e já havia cumprido dois anos e meio de prisão anteriormente por cultivo de maconha. Agora, ele será investigado em novo inquérito policial.