A Polícia Federal encaminhou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informando que não há indícios suficientes de que o jornalista maranhense Luís Pablo cometeu crime de violação funcional. O documento também afirma que não ficou comprovado que ele recebeu pagamento para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino.

O caso começou depois que Luís Pablo publicou matérias indicando o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Moraes abriu um inquérito para apurar possível perseguição e violação de sigilo funcional por parte do jornalista. Para identificar a fonte das informações, o ministro determinou a quebra do sigilo do jornalista, o que levou ao ex-secretário maranhense Raimundo Cutrim — que está em prisão domiciliar por ordem do próprio Dino em outro inquérito. Segundo a PF, Cutrim quis usar as informações para constranger o ministro.

A própria PF chegou a alertar Moraes sobre a quebra do sigilo da fonte, mas o ministro validou as provas colhidas, afastando qualquer nulidade processual. Após a decisão, associações e organismos internacionais de imprensa se manifestaram contra a medida, citando o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a proteção às fontes jornalísticas. Na sessão plenária do STF de 13 de agosto, Moraes disse que o sigilo da fonte não pode ser um "manto protetivo" para o cometimento de crimes.

No dia 18 de agosto, durante sessão da 1ª Turma, Moraes e Dino defenderam reabrir o debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo — posição que contraria decisão do plenário do próprio STF de 2009, quando o tribunal derrubou o Decreto-Lei 972 de 1969, da ditadura militar, por considerá-lo incompatível com a liberdade de imprensa. Na quarta-feira, 19 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, que foi relator do caso em 2009, também disse que a Corte pode rediscutir o tema. Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, a exigência do diploma é rara entre os parceiros diplomáticos e comerciais do Brasil — países como Estados Unidos, França, Alemanha, Argentina e Reino Unido não fazem essa exigência.