O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido formal no Tribunal Superior Eleitoral para barrar a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. A peça foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ao TSE, com pedido de liminar para impedir que Marçal realize campanha enquanto o caso é decidido.

O primeiro argumento do MP é a inelegibilidade de Marçal até 2032. O TRE-SP confirmou, em 4 de dezembro de 2025, uma sentença que condenou Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social. A acusação é de que ele promoveu concursos com oferta de prêmios para incentivar a produção e o espalhamento em massa de conteúdo eleitoral na internet, aplicando uma sanção de inelegibilidade por oito anos contados da eleição.

O segundo ponto é a filiação partidária. O MP aponta que, desde 6 de março, Marçal está filiado ao União Brasil, mas quer concorrer pelo PRTB. Marçal obteve uma liminar alegando ter preenchido ficha de filiação ao PRTB antes de 4 de abril, data-limite da legislação eleitoral. Porém, o MP cita entrevistas e vídeos em que Marçal se apresenta como filiado ao União Brasil após essa data. Uma delas é uma entrevista ao repórter Guilherme Caetano, do Estadão, gravada no dia 8 de abril e publicada no dia 12.

O MP pediu ainda que Marçal seja proibido de acessar o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, de veicular propaganda gratuita no rádio e na TV e de participar de debates. Marçal tem prazo de 7 dias para apresentar defesa. Procurado, ele não se manifestou.