O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para setembro a análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Os embargos de declaração serão julgados pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.

Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A ação está relacionada à tentativa de interferência no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além da pena de prisão, em regime inicial semiaberto, o colegiado aplicou multa de R$ 165 mil, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos após o cumprimento da pena.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e tentar obter sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento da ação contra seu pai.

A Defensoria Pública da União assumiu a defesa porque Eduardo não constituiu advogado. Durante o julgamento, a DPU argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam poder de coação. Os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.