O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. A decisão atendeu a um pedido de esclarecimentos feito pela Advocacia-Geral da União sobre os efeitos da perda de cargo público imposta a Vasques na sentença de condenação.

Vasques foi condenado em março deste ano pela Primeira Turma do STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. A pena ficou em 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa.

A defesa de Vasques havia alegado que a condenação seria confusa ao decretar a perda do cargo de "policial rodoviário federal aposentado", mas Moraes rejeitou o argumento. O ministro explicou que a expressão era apenas descritiva da situação funcional do réu no momento do julgamento, e que o efeito jurídico real da condenação é a cassação da aposentadoria. Para reforçar a decisão, Moraes citou jurisprudência do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecem que a perda do cargo pode ser decretada mesmo quando o condenado já está aposentado, inclusive quando os crimes foram cometidos enquanto o réu ainda estava na ativa.

Silvinei Vasques está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo apurações, ele teria comandado blitz e operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 com o objetivo de criar obstáculos ao deslocamento e à votação de eleitores no Nordeste, região onde o presidente Lula tem forte base eleitoral.