A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, fechou um acordo de aproximadamente US$ 18 bilhões com um grupo bipartidário de 52 procuradores-gerais de estados, territórios e do Distrito de Colúmbia dos Estados Unidos. A disputa envolvia o uso das plataformas digitais por crianças e adolescentes e surgiu durante o julgamento, na Justiça Federal da Califórnia, de ações movidas por 29 estados.

As acusações eram sérias: Facebook e Instagram teriam sido desenvolvidos de propósito com funcionalidades para estimular o uso compulsivo por jovens, enquanto a empresa teria minimizado ou apresentado de forma inadequada os riscos dos produtos ao público. Houve também acusações relacionadas à coleta de dados pessoais de crianças.

O ponto central do debate não ficou só no conteúdo publicado por terceiros nas redes. O problema alcançou a própria arquitetura das plataformas, incluindo mecanismos de recomendação, notificações, métricas de popularidade, personalização, reprodução contínua de conteúdo e outros recursos usados para aumentar o engajamento e manter o usuário conectado por mais tempo.

O acordo prevê uma série de medidas concretas: limite diário padrão de duas horas para adolescentes, que só pode ser desativado com autorização dos pais; bloqueio de acesso ao Facebook e Instagram entre meia-noite e seis da manhã; suspensão de notificações durante o horário escolar; avisos periódicos em períodos longos de uso; e novos mecanismos de verificação de idade e supervisão parental.

Na estrutura financeira do acordo, cerca de 70% dos US$ 18 bilhões serão pagos aos estados participantes ao longo de dez anos. Os 30% restantes estão vinculados à adoção, por YouTube e TikTok, de medidas semelhantes e pagamentos correspondentes. A Meta não reconheceu responsabilidade ou irregularidade, e sustentou que as medidas negociadas seguem iniciativas que a empresa já desenvolvia para proteger adolescentes.