Mais 19 municípios aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, quase 11 anos depois do desastre. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pela Samarco. Com isso, 45 das 49 cidades elegíveis já fazem parte do pacto.

As 15 novas cidades de Minas Gerais são: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Do Espírito Santo, entraram Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama. A adesão acontece no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação, valor equivalente às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já tinham aderido antes. O primeiro pagamento ocorrerá em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições do Termo de Adesão e Compromisso.

O acordo total prevê R$ 170 bilhões para reparação e compensação dos danos. Desse total, R$ 100 bilhões vão para entes públicos, R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e indenizações, e R$ 38 milhões já foram gastos antes do acordo em ações de reparação. O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e extinguiu a Fundação Renova, passando os recursos diretamente às prefeituras. A barragem rompeu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e despejou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por 663 quilômetros do Rio Doce até o mar no Espírito Santo.