A Lei Seca ganhou uma atualização significativa, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 19 de agosto. O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, havia anunciado as mudanças um dia antes, na terça-feira, dia 18. Entre as principais novidades está o uso do chamado drogômetro, aparelho capaz de identificar mais de 10 tipos de substâncias psicoativas em motoristas, todas já proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

As substâncias que podem ser detectadas são: anfetamina, cocaína, ecstasy, heroína, LSD, cannabis, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. A resolução não define um modelo específico de aparelho, mas determina que os equipamentos sejam certificados por organismo credenciado pelo Inmetro antes de serem usados nas fiscalizações.

O bafômetro também teve mudanças. Agora, quando houver suspeita de álcool residual na boca — situação que pode ocorrer após consumo de bombom de licor, pão de forma, enxaguante bucal ou medicamentos com álcool — um reteste poderá ser realizado para confirmar o resultado. Além disso, o agente de trânsito precisará apontar pelo menos dois sinais de alteração na capacidade psicomotora do motorista para dar continuidade aos procedimentos.

Segundo o Contran, o objetivo é uniformizar os procedimentos em todo o país e dar aos agentes ferramentas mais adequadas para identificar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias. A atualização substitui a regulamentação de 2013 e também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Nenhuma nova infração foi criada e as punições previstas no CTB permanecem as mesmas.