O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o TRE-MG, suspendeu a veiculação de uma propaganda eleitoral do senador Cleitinho, do Republicanos, que disputa o governo do estado. A decisão liminar foi publicada no domingo, dia 30, e assinada pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama. O problema apontado foi a falta de legenda com o conteúdo falado pelo candidato na peça publicitária, recurso que é obrigatório por lei.

A ação que originou a decisão foi movida pelo adversário de Cleitinho na disputa ao governo, Gabriel Azevedo, do MDB. A ação também questionava o uso de uma camisa do América-MG na propaganda, alegando que isso seria promoção disfarçada de marca, o que é proibido pelo TSE. Esse pedido, porém, foi rejeitado. O desembargador entendeu que o uniforme faz parte do figurino do candidato, que se apresenta como um antigo vendedor, e que a simples presença do escudo do clube e da marca do fornecedor de material esportivo, sem outros elementos que indiquem intenção comercial, não é suficiente para caracterizar a promoção de marca vedada.

Quanto à legenda, o magistrado deixou claro que a presença de um intérprete de Libras na peça não substitui a obrigação de também colocar legenda escrita — as duas ferramentas precisam aparecer juntas, de forma cumulativa. A propaganda estava sendo exibida desde o dia 29 de agosto.

O gabinete do senador informou que vai adequar a peça conforme a determinação da Justiça Eleitoral e destacou, em nota, o compromisso com uma campanha, nas palavras deles, "limpa, respeitosa e positiva". As emissoras de televisão responsáveis pela transmissão do horário eleitoral gratuito foram notificadas com urgência para não exibir a propaganda em sua configuração atual. O TRE-MG também determinou que os representados apresentem defesa em dois dias, após o que o Ministério Público Eleitoral será chamado a dar seu parecer.