A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por improbidade administrativa. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público e aponta que houve uma estrutura montada para beneficiar o ex-governador enquanto ele ficou preso, entre 2016 e 2023, nas prisões de José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII.

Entre as regalias identificadas estão uma televisão de 65 polegadas com aparelho de home theater — chamada pela Justiça de "videoteca do Cabral" —, além de colchão especial, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Segundo a decisão, foi feito um termo falso de doação para simular legalidade na entrada desses itens.

A Justiça também apontou que as câmeras de segurança não eram monitoradas, que visitas entravam sem registro, que fotografias foram omitidas dos registros oficiais do sistema penitenciário e que folhas do livro oficial de visitas desapareceram.

A Igreja Batista foi citada como responsável pelas doações, mas o pastor João Reinaldo Purin Junior, presidente da entidade na época, negou as acusações em nota oficial, afirmando que a Igreja rejeita doações que colidam com seus princípios éticos e cristãos.

Outros seis réus, todos agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária, também foram condenados. Cada um deles deverá pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos.

A defesa de Cabral informou que ele foi absolvido na esfera criminal e que a condenação cível é "desarrazoada", já tendo entrado com recurso. Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014, e já foi condenado a quase 400 anos de prisão em mais de 20 processos.