O governo federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2027. O prazo está fixado na Constituição e corresponde a quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano seguinte.

Esse ano, porém, a situação tem um detalhe a mais: a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, ainda não foi votada no Congresso. A LDO funciona como um guia para a elaboração do orçamento, definindo metas, prioridades e regras para a administração pública federal. Por isso, ela precisa ser aprovada antes da votação da LOA.

O texto da LDO foi enviado pelo Executivo em abril e tramita no Congresso como PLN 2/2026. Segundo o Senado, em 2026 as duas propostas deverão tramitar praticamente ao mesmo tempo. A CMO, a Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, deverá fazer os ajustes necessários na LOA de acordo com o que for definido na LDO. Após passar pela comissão, a LOA é votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.