O Poder Judiciário brasileiro fechou 2024 com números recordes de produtividade: foram 39,4 milhões de processos novos recebidos e 44,8 milhões baixados. A taxa de congestionamento caiu para 64,3%, o menor nível em 16 anos. Mesmo assim, o ano terminou com 80,6 milhões de ações ainda pendentes e despesas de R$ 146,5 bilhões.

É nesse contexto que o estudo "Governança do Poder Judiciário: uma abordagem multidimensional para além da produtividade", assinado pelo professor Luciano Benetti Timm e pelos pesquisadores Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini, propõe uma virada no debate. Para os autores, a produtividade é um indicador relevante, mas não basta para medir a qualidade de um sistema de Justiça. A proposta é avaliar também transparência, prestação de contas, tecnologia e gestão — critérios que formariam o iGov-Jus, um novo índice de governança para os tribunais.

O estudo lista 15 sugestões de melhoria. Entre elas: mandato de 8 anos para ministros do STF sem recondução, lista tríplice obrigatória para a escolha do procurador-geral, combate à litigância abusiva, exigência de tentativa de mediação antes de ações judiciais em conflitos de consumo, uniformização das custas processuais entre os estados e criação de um índice de ativismo judicial para medir a coerência das decisões com leis e precedentes.

O trabalho foi divulgado num momento em que o debate sobre conduta no STF ganhou força. O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia transformado a criação de um Código de Ética para os ministros em prioridade de sua gestão, com a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Nos últimos dias, o tema voltou ao centro das discussões após a divulgação de mensagens e registros de encontros que apontam proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Vorcaro está preso preventivamente no âmbito de investigações sobre supostas fraudes ligadas ao banco. Segundo Timm, "o Brasil vive uma crise de confiança no Judiciário e governança não pode se resumir ao número de processos julgados."