Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão — uma vertente do Movimento Brasil Livre, o MBL —, chamou seu plano de governo de "Livro Amarelo". O documento traz propostas que especialistas ouvidos pelo Metrópoles classificaram como inconstitucionais, por ferirem cláusulas pétreas da Constituição de 1988 — regras que não podem ser mudadas nem por emenda constitucional.

A primeira proposta analisada é chamada de "Prendeu, matou?". Ela defende que policiais devem capturar líderes de facções como o PCC e o Comando Vermelho e, quando houver perigo ou resistência, "neutralizá-los da maneira mais eficiente". Em público, Renan chegou a dizer que defende "pintar o chão de vermelho com o sangue desses vagabundos", frase dita no lançamento de sua candidatura na USP, no dia 16 de agosto.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Uerj, afirma que a proposta é inconstitucional porque fere o Princípio da Presunção de Inocência e a vedação da pena de morte, garantidos no artigo 5° da Constituição. Ele também critica o que chama de "direito penal preventivo" — punir alguém pelo perigo que pode representar, antes de qualquer julgamento. Cano ainda lembra que tratar o crime como guerra já foi tentado e só resultou na morte de inocentes e no fortalecimento das facções, já que os jovens mortos em operações são rapidamente substituídos.

Na área de educação, Renan propõe transformar escolas consideradas críticas no modelo cívico-militar, citando como referência experiências no Brasil e em El Salvador, além de acabar com o sistema de cotas. A pedagoga Catarina Santos, da Universidade de Brasília, a UNB, chama as propostas de "atentado ao Estado Democrático de Direito". Ela aponta que o modelo cívico-militar viola dois artigos da Constituição: o artigo 206, que garante liberdade de aprender e ensinar, e o artigo 144, que limita a atuação da Polícia Militar à segurança pública. Sobre as cotas, uma tentativa semelhante de extinção foi tentada em Santa Catarina e barrada pelo STF por ser considerada inconstitucional.