
A Justiça Federal determinou que o Discord tem 10 dias úteis para apresentar uma nova proposta ao governo federal, atendendo às exigências de proteção de usuários. A audiência de conciliação aconteceu na quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026, na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Participaram da reunião representantes da Advocacia Geral da União, do Discord, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e da Agência Nacional de Proteção de Dados. Depois que a proposta for entregue, o governo terá 20 dias úteis para analisá-la.
O caso ganhou destaque após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A investigação resultou em mandados cumpridos contra 6 suspeitos e identificou que o Discord e o Telegram foram usados para recrutar vítimas, espalhar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.
O próprio Discord reconheceu uma falha no sistema de segurança: a transmissão começou às 2h20, mas o primeiro alerta de risco iminente de morte só foi emitido às 3h50, e o servidor foi tirado do ar às 4h15. A ANPD apontou evidências de que a plataforma não adotou medidas suficientes para proteger menores de conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. A agência também sinalizou uma dificuldade técnica: o Discord não consegue acessar o conteúdo das lives enquanto estão no ar, dependendo de mecanismos automáticos e de denúncias dos próprios usuários.
Em 14 de agosto, o Discord pediu prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir as determinações. Em 24 de agosto, a empresa recorreu contra a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil, alegando falta de competência da ANPD para aplicar a restrição e que a punição foi desproporcional.
Fonte: Poder360




