A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ADPF, entrou com um pedido neste sábado, dia 5 de julho, para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre um relatório da Polícia Federal ligado à Operação Compliance Zero. O motivo central é que o próprio nome de Gonet aparece dentro do relatório que está sendo analisado pela PGR.

A entidade usa o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos membros do Ministério Público as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos juízes. A ADPF declarou que, independentemente das intenções de Gonet, o efeito objetivo do procedimento é intimidatório sobre os investigadores que elaboraram o documento.

A associação também criticou o fato de a apuração mirar os policiais responsáveis por fazer o relatório, e não a decisão judicial que mandou produzi-lo. Na avaliação da entidade, se a PGR considera que a decisão foi irregular, o caminho correto é discutir isso perante o próprio Supremo Tribunal Federal.

O relatório foi produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, do STF. O documento reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet. Após retirar o sigilo do relatório, Mendonça pediu que a PGR analisasse os elementos. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução do caso e pediu esclarecimentos à Procuradoria.

A PGR abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, alegando que o Ministério Público não foi comunicado sobre a ordem de produzir o relatório, o que teria impedido o exercício do controle externo durante a elaboração. Além do impedimento de Gonet, a ADPF pediu o arquivamento desse procedimento e defendeu que os fatos da Operação Compliance Zero sejam investigados em toda a sua extensão, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. A entidade afirmou ainda que prestará assistência aos delegados e servidores alcançados pelos procedimentos questionados.