
Quase um ano depois do anúncio, as delegacias da Receita Federal voltadas para o combate ao crime organizado continuam só no papel. A promessa foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad em setembro de 2023, mas até agora nenhuma unidade foi criada.
De acordo com fontes ouvidas pelo Metrópoles, uma tentativa de viabilizar a criação das delegacias passou pelo Congresso Nacional na forma de uma proposta de alteração na Lei Orçamentária de 2026. A ideia era autorizar novas despesas de pessoal, incluindo a criação de cargos para a Receita Federal e outros órgãos. Mas o texto ficou parado.
Com isso, a medida foi empurrada para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia explicado que a mudança burocrática necessária para criar as delegacias estava inserida em uma Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Essa MP perdeu a validade, o que impediu o avanço do projeto.
O plano prevê a criação de 12 delegacias no total: 2 voltadas ao combate a fraudes e 10 para enfrentar o contrabando e o descaminho, distribuídas em diferentes estados do país.
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