Expedito Mendonça, candidato ao governo do Distrito Federal pelo Partido da Causa Operária, o PCO, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, um plano de governo com propostas que estão dando o que falar. O documento defende o fim do Supremo Tribunal Federal e pede que todos os juízes e procuradores do país sejam escolhidos pelo voto popular, com mandatos que podem ser revogados a qualquer hora.

Além disso, o plano propõe o cancelamento de leis que o candidato chama de restritivas. Um exemplo citado no documento é a Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas de concorrer a cargos públicos.

O portal Metrópoles tentou entrar em contato com Expedito Mendonça para que ele explicasse melhor as propostas, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento da matéria. O espaço foi deixado aberto para que o candidato se manifeste quando quiser.

Vale destacar que, de acordo com o entendimento jurídico, o STF é protegido pelas chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. Na prática, isso quer dizer que nem mesmo o Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, teria poder legal para extinguir o tribunal.