A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, uma mudança importante nas regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares. O tempo mínimo de exercício de atividade militar para transferência à inatividade remunerada cai de 30 para 25 anos. Além disso, o limite para aproveitar tempo de serviço civil — público ou privado — sobe de 5 para 10 anos, podendo ser contado para a aposentadoria, desde que comprovado e não coincidente com o período militar.

Para se aposentar com proventos integrais, os homens precisarão de 35 anos de serviço no total, sendo 25 em atividade militar. As mulheres precisarão de 32 anos no total. Hoje, a legislação exige 35 anos para todos, sendo 30 em atividade militar, sem distinção entre homens e mulheres.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Gilberto Silva afirmou que as condições de trabalho dos policiais têm causado danos à saúde, incluindo doenças mentais, e declarou: "O Estado não vai perder nada. Estamos resolvendo o básico para avançar no combate ao crime organizado."

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que a proposta melhore a qualidade da segurança pública. A proposta também proíbe restrições de acesso entre homens e mulheres sem justificativa técnica e define critérios universais para progressão por merecimento. A proposta segue agora para o Senado.