A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, uma proposta que muda o quanto os municípios brasileiros pagam de contribuição previdenciária patronal. A diferença é que agora o valor vai depender do PIB per capita de cada cidade — ou seja, quanto mais rica a cidade, maior a alíquota.

O projeto aprovado é o PLP 51/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório ficou com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A proposta original criava o chamado Simples Municipal, mas o relatório manteve a diferenciação das alíquotas e inseriu as regras na Lei Orgânica da Seguridade Social.

Pelo texto aprovado, os municípios são divididos em 5 faixas. Os 20% mais pobres pagarão alíquota de 8%. As três faixas intermediárias terão alíquotas de 10,5%, 13% e 15,5%. Já os 20% dos municípios com maior PIB per capita pagarão 18%.

As novas regras só entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, após o fim do regime transitório de desoneração previsto na Lei 14.973, de 2024. O IBGE será responsável por fornecer os dados para classificar os municípios, e o Poder Executivo deverá publicar anualmente as faixas correspondentes.

Na avaliação do senador Vanderlan, a medida considera a capacidade econômica de cada município e pode ajudar a reduzir a inadimplência previdenciária. Na justificativa do projeto, Jaques Wagner aponta que a regra atual não leva em conta as desigualdades entre as cidades, e que muitos municípios menores têm dificuldade para manter os pagamentos em dia.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu que o tema seja aprofundado na CCJ, especialmente sobre o impacto da redução das contribuições para a Previdência Social. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir melhor a proposta, que agora segue para análise naquela comissão.