O Banco Central divulgou nesta quinta-feira, dia 3 de julho, uma série de mudanças nas regras do Pix, com foco em tornar mais fácil contestar golpes e fraudes pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo definido para que bancos e instituições financeiras adaptem seus aplicativos.

Uma das principais mudanças está no próprio processo de contestação. O novo formato vai usar linguagem mais simples e trazer exemplos práticos de situações, ajudando o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido. Também será possível detalhar melhor o caso e enviar documentos e comprovantes diretamente pelo aplicativo, facilitando a análise tanto pelo banco do pagador quanto pelo banco do recebedor.

O sistema também vai orientar melhor os casos que não se enquadram no MED, como disputas comerciais sem indício de fraude, atraso na entrega ou recebimento de produto diferente do comprado. Nesses casos, o usuário será direcionado para o canal adequado, sem criar expectativa de devolução que não vai se concretizar.

As regras gerais do mecanismo seguem as mesmas: o prazo para pedir a devolução continua sendo de até 80 dias após a transação, e as instituições têm até 11 dias para informar se a contestação foi aceita. A devolução, porém, depende de ter dinheiro na conta do recebedor e da concordância do banco responsável.

Nos comprovantes de pagamento, ficará proibido incluir publicidade, links ou qualquer conteúdo que não seja relacionado diretamente à transação. A medida tem como objetivo reduzir golpes com links maliciosos. O BC também incluiu regras para a funcionalidade de contatos favoritos, exigindo que a chave Pix usada fique armazenada e que o usuário seja avisado se houver mudança na identificação do recebedor vinculado à chave.

No Pix Automático, voltado a pagamentos recorrentes, o campo de identificação da finalidade da cobrança deverá aparecer com mais destaque ao lado do nome do recebedor. O BC afirmou que as mudanças fazem parte da agenda permanente de aperfeiçoamento do Pix, considerado pelo próprio Banco Central o principal meio de pagamento digital do país.