TECNOLOGIA - Discord tem audiência de conciliação marcada na Justiça Federal para discutir proteção de crianças e adolescentes na plataforma

O Discord vai sentar à mesa com a Justiça Federal do Distrito Federal na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro, às 14h30, na 14.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A audiência é de conciliação e vai reunir representantes do Ministério Público, da União e da plataforma.

O processo surgiu de uma ação civil pública protocolada no dia 26 pela Advocacia Geral da União, a AGU. A acusação é de que o Discord descumpriu normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet. Na audiência, as partes vão debater medidas de proteção para crianças e adolescentes dentro da plataforma.

A Justiça Federal informou que também vai pedir mais esclarecimentos sobre o caso, especialmente sobre as medidas já adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, cujos detalhes, segundo o juiz no despacho da audiência, podem influenciar a avaliação da necessidade e urgência das medidas pedidas. Um representante da ANPD foi convidado para acompanhar o encontro.

A AGU quer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar o controle parental, a verificação de idade dos usuários, a detecção e remoção de conteúdos nocivos e os mecanismos de comunicação com as autoridades. Se a plataforma não cumprir, a multa pedida é de R$ 500 mil por dia.

Segundo reportagem do Estadão, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações cometidas pela rede social: falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio, falha na verificação de idade dos usuários, ausência de configurações protetivas por padrão e falta de mecanismos de comunicação às autoridades, remoção de conteúdo e preservação de provas. Em sua defesa apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de controle de idade usados pela plataforma.